Autógrafo nº 18, de 15 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Autógrafo
Número
18
Ano
2024
Data
15/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Altera a Lei Municipal nº 2.584, de 29 de fevereiro de 2024”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica