Autógrafo nº 8, de 26 de fevereiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Autógrafo
Número
8
Ano
2024
Data
26/02/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do Art. 1º da Lei nº 2448/2022, de 09 de agosto de 2022 e dá outras providências.
Indexação
Lei nº 2448/2022
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica