Autógrafo nº 42, de 11 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Autógrafo
Número
42
Ano
2023
Data
11/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre desmembramentos de lotes no Município de Caçu, e dá outras providências.
Indexação
art. 30, inciso I, Constituição Federal
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica