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Lei Ordinária nº 2.516, de 23 de agosto de 2023

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

2516

2023

23 de Agosto de 2023

Dá nome de "Maria Guimarães do Nascimento" à Avenida Rio Claro, desta Cidade, e dá outras providências.

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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.703, de 08 de dezembro de 2025
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“Dá nome de “Maria Guimarães do Nascimento” à Avenida Rio Claro, desta Cidade, e dá outras providências”.
    A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, APROVA e eu, PREFEITA DE CAÇU/GO, usando das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal – LOM, SANCIONO a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      A Avenida Rio Claro, desta Cidade, passa a denominar-se “Avenida Maria Guimarães do Nascimento”.
        Art. 2º. 
        A Prefeitura Municipal providenciará a identificação do local com a nova denominação, passando a assim identificá-la em mapas, documentos e demais registros do Município e da Administração Pública Municipal.
          Art. 3º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a denominação contida na Lei Municipal nº 123/76.
            GABINETE DA PREFEITA DE CAÇU, Estado de Goiás, aos 23 dias do mês de agosto do ano de 2023.

               

              ANA CLÁUDIA LEMOS OLIVEIRA
              Prefeita Municipal