Autógrafo nº 35, de 24 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Autógrafo
Número
35
Ano
2023
Data
24/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do art. 1º e revoga o seu § 2º, da Lei nº 2.508/23, de 07 de junho de 2023 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.520, de 25 de agosto de 2023
Anexos Norma Jurídica