Autógrafo nº 33, de 22 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Autógrafo
Número
33
Ano
2023
Data
22/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o caput e acrescenta dispositivos ao art. 53 da Lei Municipal nº 993/94, de 27 de janeiro de 1994.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.518, de 23 de agosto de 2023
Anexos Norma Jurídica