Autógrafo nº 28, de 07 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Autógrafo
Número
28
Ano
2023
Data
07/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera as redações do inciso I do Art. 1º e do Art. 2º da Lei nº 2.504/23, de 15 de maio de 2023, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica