Autógrafo nº 18, de 15 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Autógrafo
Número
18
Ano
2023
Data
15/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso de Área do lote nº 04-A, da Qd. 01, do Loteamento "Polo Empresarial Walter Guimarães do Nascimento - "VALTÃO", para a empresa DEPÓSITO DE FERRO E AÇO ARAÚJO EIRELI, que busca fixar sede definitiva neste Município, e dá outras providências.
Indexação
Direito Real
Loteamento Polo Empresarial Walter Guimarães do Nascimento - Valtão
Depósito de Ferro e Aço Araújo EIRELI
Loteamento Polo Empresarial Walter Guimarães do Nascimento - Valtão
Depósito de Ferro e Aço Araújo EIRELI
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica