Portaria nº 76, de 18 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
76
Ano
2023
Data
18/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/04/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a concessão de gratificação por exercício de cargo e/ou função especial ao Servidor Efetivo municipal que especifica e dá outras providências.
Indexação
Gratificação
Comissão Permanente de Licitação
Comissão Permanente de Licitação
Observação
Assuntos
- Administrativo
- Poder Legislativo
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Anexos Norma Jurídica