Autógrafo nº 6, de 24 de fevereiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Autógrafo
Número
6
Ano
2023
Data
24/02/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Alteram as redações das alíneas "a" e "b" e parágrafo único do art. 1º da Lei Municipal nº 1466/06, de 11 de abril de 2006.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica