Autógrafo nº 5, de 25 de fevereiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Autógrafo
Número
5
Ano
2022
Data
25/02/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o artigo 1º da Lei nº 2072/17, de 07 de março de 2017, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica