Decreto Legislativo nº 4, de 13 de junho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
4
Ano
2016
Data
13/06/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Confere Título de Cidadania à Senhora 'Hélia Pereira Alves'.
Indexação
Observação
Assuntos
- Título de Cidadania
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Anexos Norma Jurídica