Autógrafo nº 25, de 27 de setembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Autógrafo
Número
25
Ano
2021
Data
27/09/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o artigo 7º da Lei 2.369/2020 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica