Autógrafo nº 129, de 24 de dezembro de 2019

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Autógrafo

Número

129

Ano

2019

Data

24/12/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

 

Ementa

Altera o Art. 2º da Lei Municipal nº 2310/19, de 10 de dezembro de 2019 e dá outras providências.

Indexação

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