Autógrafo nº 116, de 09 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Autógrafo
Número
116
Ano
2019
Data
09/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza fazer concessão de direito real de uso de áreas do lote nº 12A, da Qd. 17, do Lot. Ind. II, para a empresa MAURIOZAN GOMES DE OLIVEIRA
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.308, de 10 de dezembro de 2019
Anexos Norma Jurídica