Autógrafo nº 6, de 25 de fevereiro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Autógrafo
Número
6
Ano
2019
Data
25/02/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/01/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer cessão de uso de bem imóvel público, à empresa específica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.198, de 27 de fevereiro de 2019
Anexos Norma Jurídica