Autógrafo nº 17, de 10 de agosto de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Autógrafo
Número
17
Ano
2020
Data
10/08/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Reformula as disposições da Lei Municipal nº 2306, de 10 de dezembro de 2019, e dá outras providências".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica