Autógrafo nº 10, de 10 de maio de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Autógrafo
Número
10
Ano
2020
Data
10/05/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre alteração da Lei 1414/2005, de 09 de março de 2005, e dá outras providências."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica