Autógrafo nº 6, de 22 de abril de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Autógrafo
Número
6
Ano
2020
Data
22/04/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre autorização para desconto de 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento) do valor da TLF DE 2020 e dá outras providências".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica