Autógrafo nº 4, de 09 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Autógrafo
Número
4
Ano
2020
Data
09/03/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/02/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Altera a Lei Municipal nº 1912/14, de 15 de abril de 2014, e dá outras providências".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica