Autógrafo nº 17, de 21 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Autógrafo
Número
17
Ano
2021
Data
21/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a modificação na Lei nº 2381/2021, revoga incisos I, II e III do art. 80 da Lei nº 993/1994 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica