Lei Ordinária nº 2.380, de 31 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2380
Ano
2021
Data
31/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/03/2021
Veículo de Publicação
Placar
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-CACS/FUNDEB.
Indexação
Observação
Assuntos
- Conselhos e Fundos
- Educação
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.735, de 11 de julho de 2011
Anexos Norma Jurídica