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Resolução nº 4, de 28 de janeiro de 2021

Identificação Básica

Norma Jurídica

Resolução

4

2021

28 de Janeiro de 2021

Altera a redação do caput do art. 131 da Resolução nº 05, de 16 de novembro de 2006 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Caçu e dá outras providências.

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Altera Parcialmente o(a)  Regimento Interno nº 5, de 16 de novembro de 2006
TMS TMI TVL TVT TVR
Altera a redação do caput do art. 131 da Resolução nº 05, de 16 de novembro de 2006 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Caçu e dá outras providências.
    A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, no uso de suas atribuições legais, APROVOU, e a Mesa Diretora PROMULGA a seguinte Resolução:
      Art. 1º. 
      O Art. 131, da Resolução nº 05, de 16 de novembro de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:
        Art. 131.   "As 05 (cinco) Sessões Ordinárias mensais, previstas no artigo 14 da Lei Orgânica Municipal, serão realizadas nos 05 (cinco) dias úteis da primeira semana, com expediente de segunda-feira a sexta-feira de cada mês, com duração de até 03 (três) horas, iniciando-se às 20 (vinte) horas, a partir do mês de fevereiro de 2021."
        Art. 2º. 
        Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
          Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Caçu, aos 28 dias do mês de janeiro do ano de 2021.


            Ver. Alex Parreira Borges
            Presidente

            Verª Dalvina Izabel A. de A. Guimarães
            1ª Secretária