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Resolução nº 2, de 28 de janeiro de 2021

Identificação Básica

Norma Jurídica

Resolução

2

2021

28 de Janeiro de 2021

"Dispõe sobre alteração da Resolução nº 03/18, de 12 de março de 2018, e dá outras providências".

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Altera Parcialmente o(a)  Resolução nº 3, de 12 de março de 2018
TMS TMI TVL TVT TVR
Dispõe sobre alteração da Resolução nº 03/18, de 12 de março de 2018, e dá outras providências.
    A Mesa da Câmara Municipal de Caçu, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela promulga a seguinte Resolução:
      Art. 1º. 
      Fica revogado o artigo 4º da Resolução nº 03, de 12 de março de 2018.
        Art. 4º.   (Revogado)
        Art. 2º. 
        Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2021.
          Art. 3º. 
          Revogam-se as disposições em contrário.
            Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Caçu, aos 28 dias do mês de janeiro do ano de 2021.

              Ver. Alex Parreira Borges
              Presidente

              Verª Dalvina Izabel A. de A. Guimarães
              1ª Secretária