Autógrafo nº 18, de 19 de agosto de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Autógrafo
Número
18
Ano
2020
Data
19/08/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/08/2020
Veículo de Publicação
Placar
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Excluem da Lei Municipal nº 2132/18, de 15 de março de 2018, os artigos 2º e 4º e Anexo I, que passam a vigorar de forma autônoma e lei própria.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica