Lei Complementar nº 4, de 14 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
4
Ano
2018
Data
14/12/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera disposições da Lei Complementar nº 02/2018, que cria cargos de caráter temporário para atendimento de ações da Secretaria de Ação e Promoção Social e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera Parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 2, de 14 de novembro de 2018
Anexos Norma Jurídica