Lei Ordinária nº 2.323, de 26 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2323
Ano
2019
Data
26/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera disposições da Lei nº 1301/2002, na forma que especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
- Servidor Público
Normas Relacionadas
Altera Parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.301, de 02 de abril de 2002
Norma correlata
Autógrafo nº 131, de 24 de dezembro de 2019
Anexos Norma Jurídica