Lei Ordinária nº 2.301, de 25 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2301
Ano
2019
Data
25/11/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza firmar contrato de concessão de direito real de uso de bem imóvel para construção de moradia à pessoa de Ozélia Gomes da Silva.
Indexação
Observação
Assuntos
- Habitação
Normas Relacionadas
Norma correlata
Autógrafo nº 109, de 25 de novembro de 2019
Anexos Norma Jurídica