Lei Ordinária nº 2.238, de 14 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2238
Ano
2019
Data
14/06/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre condições para isenção de tarifa de custo mínimo no Serviço Municipal de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Autógrafo nº 46, de 13 de junho de 2019
Anexos Norma Jurídica