Lei Ordinária nº 2.199, de 27 de fevereiro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2199
Ano
2019
Data
27/02/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza celebrar convênios e ou firmar Termo de Fomento com instituições que especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Autógrafo nº 7, de 25 de fevereiro de 2019
Anexos Norma Jurídica