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Lei Ordinária nº 2.194, de 22 de janeiro de 2019

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

2194

2019

22 de Janeiro de 2019

Altera a Lei Municipal nº 2174/2018.

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Altera Parcialmente o(a)  Lei Ordinária nº 2.174, de 14 de novembro de 2018
Norma correlata  Autógrafo nº 2, de 22 de janeiro de 2019
TMS TMI TVL TVT TVR
“Altera a Lei nº 2174/18, de 14 de novembro de 2018 e dá outras providências”.
    A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU/GO, Estado de Goiás, por seus Vereadores, APROVA, e eu, PREFEITA MUNICIPAL, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município, SANCIONO a seguinte LEI MUNICIPAL:
      Art. 1º. 
      O “caput” do art. 1º da Lei Municipal nº 2174/18, de 14 de novembro de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:
        Art. 1º.   Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a realizar contribuição financeira à “Associação Comercial e Industrial de Caçu”, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº 01.466.630/0001-19, com sede na Rua Paula e Silva, nº 495, Setor Central, CEP nº 75813-000 Caçu/GO, da importância total de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para ajuda na aquisição de prêmios, a serem sorteados no “Festival de Prêmios” promovido anualmente pela ACIC, sendo: ..............................................................................................................”.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário

          GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, aos 22 dias do mês de janeiro do ano de 2019.

             

            ANA CLÁUDIA LEMOS OLIVEIRA
            Prefeita Municipal