Lei Ordinária nº 2.165, de 11 de outubro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2165
Ano
2018
Data
11/10/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
31/03/2021
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a alíquota patronal de contribuição previdenciária e o financiamento do déficit do CAÇUPREV.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.067, de 15 de dezembro de 2016
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.381, de 31 de março de 2021
Anexos Norma Jurídica