Lei Ordinária nº 1.749, de 15 de setembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1749
Ano
2011
Data
15/09/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REDEFINE ALÍQUOTA PATRONAL DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAÇU CAÇUPREV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CAÇUPREV
ALÍQUOTA
PATRONAL
REDEFINE
ALÍQUOTA
PATRONAL
REDEFINE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica