Lei Ordinária nº 1.729, de 15 de junho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1729
Ano
2011
Data
15/06/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.176, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA
LEI MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL
Observação
Assuntos
- Tributos
Normas Relacionadas
Altera Parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.176, de 30 de dezembro de 1998
Anexos Norma Jurídica