Lei Ordinária nº 1.696, de 11 de fevereiro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1696
Ano
2011
Data
11/02/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA QUE ESPECIFICA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR A ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA DESTA ÁREA À PESSOA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DESAFETAÇÃO
ALIENAÇÃO
DOAÇÃO
ESCRITURA PÚBLICA
Junior Cesar Marques de Freitas.
ALIENAÇÃO
DOAÇÃO
ESCRITURA PÚBLICA
Junior Cesar Marques de Freitas.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica