Lei Ordinária nº 1.640, de 31 de março de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1640
Ano
2010
Data
31/03/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
15/10/2014
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera anexo da Lei Municipal nº 1196/1999.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
Normas Relacionadas
Altera Parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.196, de 26 de outubro de 1999
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.948, de 15 de outubro de 2014
Anexos Norma Jurídica