Lei Ordinária nº 1.582, de 23 de junho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1582
Ano
2009
Data
23/06/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER IMÓVEL, MÓVEIS, EQUIPAMENTOS E SERVIDORES PARA O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PODER EXECUTIVO
CEDER
IMÓVEL
MÓVEIS
EQUIPAMENTOS
SERVIDORES
INSS
CEDER
IMÓVEL
MÓVEIS
EQUIPAMENTOS
SERVIDORES
INSS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica