Lei Ordinária nº 1.576, de 14 de maio de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1576
Ano
2009
Data
14/05/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PATRONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERAÇÃO
ALÍQUOTA
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL
ALÍQUOTA
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera Parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.519, de 18 de dezembro de 2007
Anexos Norma Jurídica