Lei Ordinária nº 1.565, de 19 de março de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1565
Ano
2009
Data
19/03/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
TRANSFORMA ÁREA RURAL EM ÁREA DE EXPANSÃO URBANA, CRIA O LOTEAMENTO URBANO ARCO ÍRIS II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ÁREA RURAL
LOTEAMENTO
URBANO
ARCO ÍRIS II
LOTEAMENTO
URBANO
ARCO ÍRIS II
Observação
Assuntos
- Urbanística
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Anexos Norma Jurídica