Lei Ordinária nº 1.551, de 18 de setembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1551
Ano
2008
Data
18/09/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
16/11/2010
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a desafetação de área urbana e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.684, de 16 de novembro de 2010
Anexos Norma Jurídica