Lei Ordinária nº 1.493, de 19 de dezembro de 2006

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1493

Ano

2006

Data

19/12/2006

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.176/98, de 30 de dezembro de 1998, e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Tributos

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica