Lei Ordinária nº 1.406, de 21 de outubro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1406
Ano
2004
Data
21/10/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 896/92, DE 22 DE JUNHO DE 1992
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera Parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 896, de 22 de junho de 1992
Anexos Norma Jurídica