Lei Ordinária nº 1.358, de 13 de outubro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1358
Ano
2003
Data
13/10/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização para firmar convênio com as Associações de Estudantes Universitários e dá outras providências.
Indexação
Associações de Estudantes Universitários
Convênio
Permissão de uso de bem público
Convênio
Permissão de uso de bem público
Observação
Assuntos
- Educação
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Anexos Norma Jurídica