Lei Ordinária nº 1.276, de 13 de agosto de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1276
Ano
2001
Data
13/08/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alteração dos Anexos I e II da Lei Municipal n° 1.214, de 1º de março de 2000 e dá outras providências".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera Parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.214, de 01 de março de 2000
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.304, de 24 de abril de 2002
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.332, de 17 de abril de 2003
Anexos Norma Jurídica