Resolução nº 2, de 18 de janeiro de 2008
Altera Parcialmente o(a)
Regimento Interno (antigo) nº 5, de 16 de novembro de 2006
Art. 1º.
O artigo 5º e seu § 1º e o artigo 10, da Resolução nº 05, de 16 de novembro de 2006, passam a vigorar com a seguinte redação:
Art. 5º.
"A Câmara Municipal reunir-se-á ordinariamente de 02 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro.
§ 1º
Os períodos de 18 a 31 de julho e de 23 de dezembro a 1º de fevereiro são considerados de recesso legislativo.
Art. 10.
No dia 02 de fevereiro a Câmara Municipal reunir-se-á às 19 horas, em sessão de cunho solene e festivo para a inauguração da Sessão Legislativa Anual".
Art. 2º.
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º.
Revogam-se as disposições em contrário.