Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025 | Parecer favorável da comissão | 19/02/2025 (Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

19/02/2025

Unidade Local

CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Unidade Destino

GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GABPRES

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer favorável da comissão

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Relator Ver. Alexandre exarou parecer contrário à aprovação da matéria sendo acompanhado pelo Ver. Júnior Rezende.
Ver. Cassiano apresentou voto em separado pela aprovação da matéria, sendo acompanhado pelo Ver. Alessandro Bessa e Virginia Bernardes