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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alterar a afetação de parte de área de propriedade do Município que especifica, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 993/94, de 27 de janeiro de 1994, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contribuição financeira a pessoa que especifica, e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos e dos subsídios dos Agentes Políticos de Caçu em 2014, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a locar imóvel residencial nesta cidade para fins de habitação de comandante do 15º Batalhão da Polícia Militar, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contribuição financeira à pessoa jurídica que indica, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a realizar Doação por escritura pública ou Cessão de Uso por instrumento particular, e dá outras providências.

Autoriza a isenção de multa, juros e correção monetária por parte do Poder Executivo Municipal no pagamento de débitos vencidos junto ao Município de Caçu/Go e dá outras providências.

Acresce dispositivo à Lei Municipal nº 1886/14, de 21 de janeiro de 2014, e dá outras providências.

Dispõe sobre desmembramentos de lotes urbanos na cidade de Caçu, e dá outras providências.

Altera o artigo 197, da Lei Municipal nº 993/94, e dá outras providências.

Institui mão de tráfego único na Avenida Ildefonso Carneiro e proíbe estacionamento de veículos de grande porte em vias públicas na cidade de Caçu.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contribuição financeira à igreja Evangélica Assembléia de Deus - Ministério Vila Nova, - e dá outras providências.

Estabelece regras sobre parcelamento de solo rural para chacreamento pessoal de recreio no Município de Caçu, e dá outras providências.

Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor- SMDC -, Institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, - Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FMDC - e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de imóvel municipal destinado à construção de praça pública, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contribuição financeira à Diocese de Jataí - Paróquia Sagrado Coração de Jesus, e dá outras providências.

Autoriza a desincorporar bens móveis do Patrimônio Público Municipal, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, por doação, bens imóveis dominiais, através de escritura pública, às pessoas que específica, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de imóvel público destinado à construção de praça, e de prédio público, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação à pessoa que especifica e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contribuição financeira à Igreja Evangélica Assembleia de Deus Caçu, e dá outras providências.

Autoriza O Poder Executivo Municipal a fazer doação de bem imóvel dominial, através de escritura pública, à pessoa que especifica, e dá outras providências.

Altera redação do inciso II do artigo. 4º da Lei Municipal. nº 1342/03, e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Caçu, e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 993/94, de 27 de janeiro de 1994, e a prorrogação da licença-maternidade, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a permutar com a Associação Caçu Esporte Clube - ASCEC -, bens que especifica, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contribuição financeira à APAE de Caçu/GO, e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2015 e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 956/93, cria na Administração centralizada do município de Caçu a Secretaria Municipal de Comunicação Social e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover festividade em comemoração ao DIA DAS MÃES e a realizar despesas com prêmios a serem sorteados, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contribuição financeira à pessoa física que indica, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de bem imóvel dominial, através de escritura pública, a pessoa que especifica, e dá outras providências.

Altera o texto da Lei Municipal nº 1904/14, de 17 de março de 2014, e dá outras providências.

Normatiza a participação do Município de Caçu/GO, em Consórcio Público, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de infraestrutura ao Sindicato Rural de Caçu, e dá outras providências.

Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município de Caçu/GO ao Regime próprio de Previdência Social- RPPS, e dá outras providências.

Dispõe sobre desmembramento de lotes urbanos na cidade de Caçu, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contribuição financeira à pessoa física que indica, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contribuição financeira a Associação Arraial dos Amigos, e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 1414/2005, de 09 de março de 2015, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contribuição financeira à pessoa física que indica, e dá outras providências.

Altera as Leis Municipais nº 1673/10 de 22 de setembro de 2010 e nº 1727/11 de 15 de junho de 2011, e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, e dá outras providências.

Revoga dispositivo da Lei Municipal nº 1237/00, de 11 de outubro de 2000, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contribuição financeira à entidades religiosas que especifica, e dá outras providências.

Altera o limite para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento vigente, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de despesa de elaboração de projeto arquitetônico completo para famílias de baixa renda, e dá outras providências.

Dispõe sobre a limpeza dos lagos e rios no Município de Caçu, e dá outras providências.