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Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Caçu e dá outras providências.

Altera a redação do Art. 28 e acrescenta os artigos 28A, 28B, 28C, 28D, 28E, 28F, 28G, e 28H na Lei Municipal nº 993/1994 e cria o Sistema de Avaliação de Desempenho Funcional e dá outras providências.

Altera a redação do Art. 10, caput, da Lei Municipal nº 1487/06, de novembro de 2006, e dá outras providências.

Cria o Comitê de Investimentos do CAÇUPREV e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal transigir com credores e litigantes do Município e dá outras providências.

Cria o Sistema Municipal de Ensino de Caçu, Estado de Goiás e dá outras providências.

Altera o art. 10, da Lei Municipal nº 1735/11, de de 11 de julho de 2011, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de via pública e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, e dá outras providências.

Dispõe sobre desmembramentos de lotes urbanos na cidade de Caçu, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a pagar indenização a pessoa que específica e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação à pessoa que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas, no Município de Caçu-GO, e dá outras providências.

Estabelece normas sobre o horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviços ou similares, revoga as leis n° 1002/94 de 07 de abril de 1994, 1302/02 de 08 de abril de 2002, 1570/09 de 19 de março de 2009, 1603/10 de 05 de agosto de 2010, e dá outras providências.

Estabelece novos parâmetros relativos à política municipal dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contribuição financeira à Igreja Evangélica Assembléia de Deus Caçu, e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, e dá outras providências.

Cria o Programa de Atendimento à População na área e Assistência Social no âmbito do Município de Caçu, e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contribuição financeira à Associação Arraial dos Amigos, e dá outras providências.

Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Município de Caçu-GO, o Dia da Consciência Jovem, a ser comemorado todo último domingo do mês de abril de cada ano e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária (LOA) para o exercício de 2014 , e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, para aquisição de área de terras denominada 'Clube do Laço', e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1138/98, e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1426/05, de 27 de abril de 2005, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contribuição financeira à pessoa física que indica, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a realizar contribuição financeira à Igreja Evangélica 'Só o Senhor é Deus', e dá outras providências.

Dispõe sobre denominações de Ruas na cidade de Caçu/GO, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de via pública na cidade de Caçu/GO e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de via pública na cidade de Caçu/GO e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de via pública na cidade de Caçu/GO e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de via pública na cidade de Caçu/GO e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de via pública na cidade de Caçu/GO e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de via pública na cidade de Caçu/GO e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de via pública na cidade de Caçu/GO e dá outras providências.

Dispõe sobre desmembramento de lotes urbanos na cidade de Caçu, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de despesas de escrituração, registro, emolumentos e outras e dá outras providências.

Cria o Programa 'Calçada para todos' e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a desincorporar bem móvel do patrimônio público municipal, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contribuição financeira à Associação Arraial dos Amigos e à APAE de Caçu, e dá outras providências.

Estabelece a criação das Associações de Bairros e/ou moradores como obrigatoriedade para a representação dos bairros e setores da cidade de Caçu/GO junto aos poderes públicos.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contribuição financeira, ceder veículos e maquinários ao Sindicato Rural de Caçu e a realizar transporte de visitantes no entorno do perímetro urbano ao Parque de Exposição para realização do evento EXPOCAÇU 2013, e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contribuição financeira ao Dispensário Espírita Adolpho Bezerra de Menezes, e dá outras providências.

Altera o limite para abertura de créditos adicionais suplementares no Orçamento vigente, e dá outras providências.

Institui no Município de Caçu o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal n° 123 de 14 de dezembro de 2006, assim como as Leis Complementares n° 127 e 128 consolidadas e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito na forma de contrato de financiamento para aquisição de bens ou de consórcio ou de arrendamento mercantil, com finalidade de modernizar e renovar a frota de máquinas e caminhões do município e dá outras providências.

Institui a meia-entrada para professores da rede pública e privada de ensino que proporcione lazer e entretenimento e dá outras providências.

Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e institui a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, e dá outras providências..

Institui o Serviço Municipal de Inspeção de Produtos de Origem Animal e Vegetal no Município de Caçu (SIM) e dá outras providências.