Parecer - Parecer Jurídico de 10/05/2023 por Atanael Anselmo de Sousa (Projeto de Resolução nº 5 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
10/05/2023
Autor
Atanael Anselmo de Sousa
Ementa
Parecer Jurídico nº 24/2023, sobre o Projeto de Resolução nº 05/2023
Indexação
Texto Integral