Ofício - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 18/12/2019 por PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO VEREADOR RAFAEL (Projeto de Lei Ordinária nº 151 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data
18/12/2019
Autor
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO VEREADOR RAFAEL
Ementa
solicita o envio da documentação necessária a fim de cumprir o que dispõe as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar nº 101/2000 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente/Lei Municipal nº 2140/18 (art. 33).
Indexação
Texto Integral